Com a Resolução Nº 2, de 15 de junho de 2012, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, é a primeira vez que o Conselho Nacional de Educação dispõe de uma normativa para tratar diretamente da educação ambiental formal.
Ela dá maior visibilidade prática às iniciativas de comunidades escolares e acadêmicas, explica o doutorando Marcelo Gules Borges, do Programa de Pós-Graduação em Educação da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Fruto da pressão da sociedade civil e de redes, como a Rede Brasileira de Educação Ambiental (Rebea), a deliberação foi aprovada durante a Rio+20.
A normativa prevê que a educação ambiental seja trabalhada da educação infantil até o pós-graduação de forma integrada e interdisciplinar, contínua e permanente em todas as fases, etapas, níveis e modalidades de ensino. Os cursos de formação inicial e de especialização técnica e profissional devem considerar a ética socioambiental em suas atividades. Determina ainda as diretrizes sejam cobradas pelo MEC e demais órgãos correspondentes nas avaliações para fins de credenciamento e recredenciamento, de autorizações e de reconhecimento de instituições educacionais e de cursos.
Segundo Borges, a normativa fortalece a institucionalização da educação ambiental e utiliza conceitos embasados na “ambientalização” das esferas sociais. A ambientalização é o processo de internalização nas práticas sociais e nas orientações individuais de valores éticos, estéticos e morais em torno do cuidado com o ambiente. Estes valores se expressam em preocupações como a integridade, a preservação e o uso sustentável dos bens ambientais.
O Ministério da Educação garante que está fazendo seu dever de casa para a adoção dessas diretrizes. Informa que está investindo na formação continuada, com a oferta de cursos sobre sustentabilidade e educação ambiental para professores e que o tema estará sendo tratado no ambiente escolar de várias formas. Uma delas é a promoção da IV Conferência Nacional Infanto-juvenil pelo Meio Ambiente, cujo tema desta edição é “Vamos Cuidar do Brasil com Escolas Sustentáveis”. Já com o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Escolas Sustentáveis, o governo federal pretende fomentar a transição para a sustentabilidade nas dimensões gestão, currículo e espaço físico com o repasse de R$ 100 milhões, por meio edital a ser publicado pelo FNDE.
Para o Ensino Superior, foram incluídas temáticas da Educação Ambiental no edital do Programa de Extensão Universitária, sendo acrescentado um eixo dedicado à Educação Socioambiental. O MEC acredita que as universidades podem aproveitar essa oportunidade para promover processos internos relacionados às diretrizes e também articular ações conjuntas com estados e municípios.
Outra estratégia para estimular a internalização da Resolução, é a realização do I Seminário sobre Universidades Sustentáveis em 2013 e a execução de um mapeamento aprofundado acerca das ações de Educação Ambiental pelas Instituições de Ensino Superior.
Uma das iniciativas que já está em andamento, com a participação de pesquisadores de diferentes áreas e que ultrapassa as barreiras de departamentos e laboratórios é a da plataforma sobre sustentabilidade socioambiental em universidades, um projeto de cooperação entre a Universidade Autônoma de Madri e a USP, em parceria com a PUCRS, onde está disponibilizada a obra Visões e Experiências Ibero-americanas de Sustentabilidade nas Universidades, lançada no final de 2012.
FALTA INFORMAÇÃO
Ninguém sabe quantas escolas têm projetos e programas de educação ambiental ou práticas sustentáveis. A maior parte dos professores tampouco tem noção do que dizem as leis sobre o assunto. As comunidades escolares estão simplesmente preocupadas em fazer alguma coisa em favor do planeta e para melhorar a qualidade de vida da sua realidade. É o que diz Marcelo Gules Borges. Ele se prepara para defender sua tese de doutoramento sobre duas redes de educação ambiental no Rio Grande do Sul e o processo de “ambientalização” nas escolas. Ele acredita que há muitas experiências, no entanto, elas não são conhecidas, nem sistematizadas e muito menos divulgadas.
O educador ambiental e mestre em educação Jorge Amaro acrescenta que as escolas não ficam sabendo das possibilidades. “Vive-se na era da informação, mas falta metodologia para disseminação de informações que beneficiam quem está na ponta”, argumenta. Só para se ter uma ideia, ele cita alguns dos encaminhamentos da Rio+20, onde a maior parte dos acordos firmados – 243 – foi entre instituições de ensino, universidades e escolas de todo mundo e pouco disso deverá chegar ao conhecimento das escolas.
Para a sistematização de experiências de Educação Ambiental no Brasil, conforme prevê a Resolução CNE/CP n° 02/201202/2, o MEC pretende incluir no formulário do Censo Escolar do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (INEP), perguntas sobre a sustentabilidade socioambiental nas escolas. O INEP elaborou um suplemento específico para obtenção de informações sobre o desenvolvimento de atividades, ações e projetos de Educação Ambiental. E mesmo não dispondo do levantamento, o ministério adianta que muitas escolas já estão tocando o seu projeto político pedagógico a partir da perspectiva definida nas diretrizes.
