Na semana retrasada, o Ministério do Planejamento revisou oficialmente a previsão de retração do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015 para uma queda de 3,1%. Se confirmado, será o pior resultado em 25 anos. As perspectivas para 2016 não são melhores: o próprio governo federal admite que a economia brasileira pode encolher quase 2% no ano que vem, principalmente por causa das expectativas negativas na arrecadação fiscal, no quadro geral do emprego formal e na meta de inflação.
No meio desse cenário desanimador, ainda vivemos uma crise climática global, que impõe aos governos de todo o mundo a necessidade de promover uma transição cada vez mais imediata para uma economia de baixo carbono. Assim, surge o dilema: como realizar investimentos voltados ao baixo carbono, no momento em que a economia brasileira cambaleia? Vale a pena apostar em uma transição para atividades com menor impacto de emissão de gases de efeito estufa (GEE), olhando o longo prazo, no momento em que as atenções estão direcionadas para lidar com problemas econômicos emergenciais?
Estas questões motivaram o Centro de Estudos em Sustentabilidade da FGV-EAESP (FGVces) e a Revista Página22 a promover o 3º debate do ciclo de eventos Bode Na Sala, convidando o público a refletir e a dialogar sobre as possibilidades e os obstáculos à transição para uma economia de baixo carbono no contexto da crise econômica atual.
Realizado no último dia 24 na Sala Itaú, na FGV-Eaesp, em São Paulo, com apoio da Fundação Konrad Adenauer, o debate contou com a participação de Jorge Soto, diretor de desenvolvimento sustentável da Braskem, José Eli da Veiga, professor sênior do Instituto de Energia e Ambiente da USP, Rachel Biderman, diretora executiva do World Resources Institute (WRI), Tasso Azevedo, coordenador do Sistema de Estimativa de Emissões de Gases de Efeito Estufa (Seeg), e mediação da editora da Página22, Amália Safatle.
Baixo carbono em tempos de crise econômica
Momentos de crise geralmente propiciam um comportamento mais conservador de governos e empresas, voltado para a contenção de despesas e para a maximização dos gastos e investimentos com relação à produção e ao retorno financeiro. Na lógica da transição para uma economia de baixo carbono, esse comportamento pode retardar mudança de tecnologia e práticas, diminuindo o ritmo dessa transformação. No entanto, num mundo cada vez mais assolado pelos efeitos das mudanças do clima, retardar essa transição pode resultar em um custo bastante alto no futuro.
Aliás, em muitos setores econômicos, a transição para o baixo carbono pode ser uma estratégia alinhada à própria contenção de despesas, no sentido de modernizar processos, aperfeiçoar produtos e serviços e reduzir custos. “Para vários setores, a transição para a economia de baixo carbono coincide com as melhores práticas e escolhas para a atividade econômica em si”, explica Tasso Azevedo. “Assim, ela faz sentido pelo conjunto de co-benefícios associados, inclusive de natureza econômica”.
Um exemplo é o setor elétrico brasileiro. “No mundo em geral, a produção de energia depende do carvão puramente por aspectos econômicos, em lugares onde isso faz sentido”, argumenta Azevedo. “No Brasil, isso não acontece – tanto que, quando precisamos usá-lo, as tarifas de energia aumentam junto com as emissões de gases de efeito estufa do setor. Ou seja, gerar energia por fonte renovável no Brasil é a opção econômica mais interessante, sob qualquer medida”.
Para Azevedo, dois gargalos importantes persistem para uma transição da economia brasileira para o baixo carbono. O primeiro é o setor de transportes, no qual o Brasil possui uma solução de transição (o etanol), mas ainda depende bastante do óleo diesel. “Considerando que o grosso das emissões desse setor vem do transporte individual, uma solução de médio a longo prazo é a eletrificação dos automóveis. Estima-se que os carros a motor de combustão perderão a competitividade econômica entre 2035 e 2045 para automóveis elétricos”. Pelo fato de o Brasil ser uma potência automobilística, esse tipo de solução precisa estar no radar da indústria brasileira, exatamente por questão de competitividade no mercado internacional.
O segundo gargalo apontado está no setor industrial. Subsetores importantes, como o de cimentos e de siderurgia, representam desafios sérios para a transição da indústria brasileira para o baixo carbono. “Se não criarmos algum tipo de distorção positiva, de assimetria proposital que viabilize soluções para essas áreas, pelo volume de demanda e de produção, será muito difícil fazer essa transição no Brasil”, aponta.
Instrumentos econômicos: dilemas e limites
É nesse campo dos incentivos que emergem os dois instrumentos econômicos mais conhecidos para incorporar o impacto do carbono nos preços da economia – o sistema de comércio de permissões de emissão (o famoso “mercado de carbono”) e a taxação das emissões.
Para José Eli da Veiga, da USP, o debate sobre mercados e taxação, da forma como se desenvolveu dentro do regime internacional de clima, é inócuo por falhas estruturais do próprio regime inaugurado em 1992, com a assinatura da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima (UNFCCC, sigla em inglês). “Não creio que é a continuidade dessas medidas de mercado de carbono e taxação que nos trará uma precificação efetiva do carbono. Minha esperança é que essa mudança aconteça a partir do mercado financeiro, que começa a se mover nesse sentido”.
A opção feita pela UNFCCC e pelo Protocolo de Kyoto em prol dos mercados de carbono se provou um fracasso, aponta o professor da USP. “Um equívoco desse regime climático foi se moldar a partir do regime do ozônio [Convenção de Viena e Protocolo de Montreal], no qual eram poucos os atores que precisariam mudar seu comportamento e a tecnologia necessária para isso já estava na prateleira”.
As experiências práticas com mercado evidenciaram as limitações desse modelo. “Fazer um mercado de carbono é algo extremamente complexo para um resultado ineficiente, já que ele vai pegar apenas uma porção das emissões do país. O mercado europeu, por exemplo, abrange apenas 40% das emissões da União Europeia”.
Sobre a taxação, Eli da Veiga afirma que ela precisaria surgir no contexto de um movimento mais amplo no ambiente tributário, particularmente no Brasil. “Se quiséssemos falar em taxa do carbono, isso precisaria vir no contexto de uma reforma tributária que eliminaria outros tributos absurdos, e ela precisaria ser tributariamente neutra, a exemplo do que foi feito na província canadense da Columbia Britânica: introdução de taxa de carbono sobre o consumo de energia fóssil, mas com redução no imposto de renda”.
Mais do que instrumentos econômicos, Eli da Veiga enxerga no setor financeiro um papel crucial para a promoção da economia de baixo carbono. “As contas do financiamento climático não fecham se nos limitarmos apenas aos recursos públicos. Precisamos do setor privado, e o sistema financeiro está começando a dar importância à questão da descarbonização. A próxima etapa de inovação em termos de economia de baixo carbono virá desse movimento”.
Sinalização do poder público e apoio financeiro
Recursos financeiros e incentivos são elementos fundamentais para que a transição da economia brasileira para o baixo carbono se concretize.
Mesmo medidas mais simples do que taxas do carbono ou sistemas de comércio de emissões podem ter efeito positivo para esse movimento. “Continuamos precisando de incentivos para motivar os atores econômicos”, afirma Jorge Soto, diretor de desenvolvimento sustentável da Braskem. “Iniciativas como a redução dos custos de investimento para tecnologias consagradas de baixo carbono e mesmo políticas para compras sustentáveis pelo poder público já são interessantes para incentivar o mercado de baixo carbono”.
Pelo lado dos recursos, o fluxo financeiro para essa transição ainda não corresponde às necessidades do movimento. Para Rachel Biderman, do WRI, o Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC) é um exemplo da limitação das linhas de financiamento para atividades com menor potencial emissor. “O caso do Programa ABC é exemplar: os recursos direcionados para ele são limitados, quando comparados com o volume destinado ao setor agropecuário como um todo. Temos essa sinalização do governo, mas precisamos que os recursos caminhem no fluxo desejado”.
A boa notícia é que, mesmo com cenário recessivo, o fluxo de recursos para o baixo carbono não deve diminuir consideravelmente. “A recessão deve afetar iniciativas em prol da economia de baixo carbono, mas os investidores que já estão engajados nessa agenda não deverão se afastar dela”, aponta Biderman. “Aqueles que estão mantendo investimentos estão pensando nos resultados na hora da virada, quando a situação econômica se estabilizar”.
COP 21: o que virá adiante?
Ao falar sobre economia de baixo carbono atualmente, é impossível escapar das conjecturas e previsões sobre os resultados da Conferência do Clima de Paris, a COP 21, que teve início dia 30 de novembro na capital francesa, com o desafio de finalizar um novo acordo internacional sobre clima.
Para Eli da Veiga, a COP 21 deveria ser o ápice da autocrítica do regime climático, iniciado depois do fracasso das negociações na Conferência de Copenhague (COP 15), em 2009. Exatamente por isso, ele não espera avanços estruturais importantes em Paris. “O regime climático depende basicamente de elementos que não estão sob seu controle. A geopolítica hoje sequer permite que a tese do fim dos subsídios a fontes fósseis de energia se imponha”. Para ele, os avanços importantes na luta contra a mudança climática estão – e continuarão – acontecendo fora do regime climático.
Já Azevedo, do Seeg, enxerga a Conferência de Paris de outro modo. “Olhando para o processo, nós teremos um acordo, com uma arquitetura de funcionamento clara, com um objetivo de longo prazo e com os países aportando ações voluntárias e ciclos de revisão de cinco anos, conectados aos ciclos do próprio IPCC [Painel Intergovernamental da ONU sobre Mudança do Clima, o órgão técnico que assessora as Nações Unidas nas negociações climáticas]”, explica.
Ainda que nem todos os pontos sejam acordados em Paris, o legado da Conferência seria deixar um regime mais dinâmico para enfrentar as mudanças do clima – o que não significa que ele funcionará adequadamente. “Vamos ter um acordo, com uma arquitetura desenhada para ganhar ambição ao longo do tempo. Se, ainda assim, não tivermos sucesso, será muita incompetência nossa enquanto sociedade”, conclui Azevedo.
