Treze instituições manifestaram-se contra a condução de reunião do Conama. Relatam suplentes barrados, lugares marcados e descumprimento do regimento interno, além de agressões
Representantes ambientalistas no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) decidiram divulgar uma moção de repúdio por considerar autoritária e irregular a condução do ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles, durante a 59ª Reunião Plenária Extraordinária da entidade, ocorrida em 20 de março. O ministro Ricardo Salles descumpriu o regimento interno da instituição, ao segregar em diferentes salas os conselheiros titulares, suplentes e o público em geral.
A ação é assinada por 13 instituições, entre as quais o Conselho Nacional dos Seringueiros e Fundação Brasileira de Conservação da Natureza, que representam no Conama as regiões geográficas brasileiras e veem na atitude do ministro do Meio Ambiente um alto risco ao caráter democrático e de debates do órgão, essencial na elaboração de políticas de preservação do meio ambiente. O colegiado, presidido por Ricardo Salles. tem cerca de cem membros de órgãos federais, estaduais e municipais, do empresariado e da sociedade civil.
“É inaceitável o que assistimos na reunião. Suplentes barrados, lugares marcados e descumprimento do regimento interno, além de agressões”, afirma Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) e conselheiro titular no Conama, presente na reunião.
Ressalte-se ainda, conforme a moção dos ambientalistas, o policiamento ostensivo e a agressão cometida por seguranças armados contra o representante suplente da Associação Nacional de Municípios (Anama), retirado à força do recinto da plenária. Dispositivos do regimento interno do Conama determinam que as reuniões são públicas e que os membros titulares e suplentes têm direito à voz.
“Como se não bastasse o autoritarismo e a falta de correção, o sr. Ricardo Salles determinou por ordem alfabética os assentos dos conselheiros titulares, o que culminou por segregar também, entre si, as representações dos diversos segmentos de governos e da sociedade civil representados no Conama”, diz o documento.
Segue abaixo a íntegra da moção:
Moção de Repúdio ao Ministro de Meio Ambiente Ricardo Salles, em defesa da democracia, da gestão participativa e da integridade do Conselho Nacional do Meio Ambiente
Os representantes no Conselho Nacional do Meio Ambiente abaixo-assinados deliberaram pela presente Moção de Repúdio frente à forma de condução autoritária e irregular do Conama pelo Ministro de Meio Ambiente Ricardo Salles. Durante a 59ª Reunião Plenária Extraordinária, ocorrida em 20 de março, o Sr. Ricardo Salles descumpriu o Regimento Interno da instituição, ao segregar em diferentes salas os conselheiros titulares, suplentes e o público em geral.
Ressalte-se ainda o policiamento ostensivo e a agressão cometida por seguranças armados contra o representante suplente da Associação Nacional de Municípios (Anama), retirado à força do recinto da plenária. Dispositivos do Regimento Interno do Conama determinam que as reuniões são públicas e que os membros titulares e suplentes tem direito à voz.
Como se não bastasse o autoritarismo e a falta de correção, o Sr. Ricardo Salles determinou por ordem alfabética os assentos dos conselheiros titulares, o que culminou por segregar também, entre si, as representações dos diversos segmentos de governos e da sociedade civil representados no Conama.
Estes atos são inaceitáveis e medidas legais devem ser tomadas contra as irregularidades cometidas contra o Conama, que é a instância máxima da gestão participativa no Brasil para a área ambiental. Com ampla representatividade social, trata-se do órgão maior do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), portanto uma instituição de altíssima relevância da área ambiental brasileira, sendo inaceitável o seu desrespeito e amordaçamento por dirigentes de plantão que devem, dentro de sua atribuição funcional, cumprir com probidade suas funções, em estrita observância dos regulamentos que regem as instituições públicas democráticas.
Proam – Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – SP
Representante Nacional das Entidades Ambientalistas no Conama
Sesbra – Sociedade Ecológica de Santa Branca – SP
Representante da Sociedade Civil no Conama – ONGs Região Sudeste
Instituto Guaicuy – SOS Rio das Velhas – MG
Representante da Sociedade Civil no Conama – ONGs Sudeste
Andiroba – AC
Representante da Sociedade Civil no Conama – ONGs Região Norte
Ecoporé – PA
Representante da Sociedade Civil no Conama – ONGs Região Norte
Gebio – MS
Representante da Sociedade Civil no Conama – ONGs Região Centro-Oeste
Gerc – Grupo Ecológico Rio das Contas
Representante da Sociedade Civil no Conama – ONGs Região Nordeste
FBCN – Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza – RJ
Representante da Sociedade Civil no Conama – Indicação da PR
Populações Tradicionais
CNS – Conselho Nacional dos Seringueiros – Representante da Sociedade Civil no Conama
Instituto Mira-Serra – RS
Instituto Óikos – SP
Mountarat – SP
Movimento Defenda São Paulo – MDSP – SP
