Os municípios devem aprimorar a capacitação técnica para acessar e executar recursos para mitigação e adaptação à mudança do clima. A falta de preparo das prefeituras limita a captação e compromete a execução de projetos
Por Venicios Santos*
Diante da crise climática e seus impactos, discutir o acesso ao financiamento para ações preventivas e de resposta a eventos extremos tornou-se pauta urgente na agenda pública. Na COP 29, realizada no Azerbaijão, o acordo firmado frustrou as expectativas ao prever a destinação de US$ 300 bilhões por ano até 2035 por parte de países desenvolvidos. Por outro lado, um estudo da Climate Policy Initiative estima que as necessidades globais de financiamento cheguem a US$ 8,1 trilhões até 2030.
Enquanto países discutem formas de mobilizar esses recursos, eventos como a tragédia de maio no Rio Grande do Sul revelam que muitas cidades brasileiras ainda precisam avançar em requisitos básicos para acessar fundos climáticos disponíveis.
Alguns caminhos de financiamento estão apresentados. No Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a União assinaram neste ano um novo contrato para a gestão de recursos do Fundo Clima, no qual foi prevista a transferência de até R$ 10,4 bilhões para projetos que visem à mitigação e à adaptação à mudança do clima e a seus efeitos. Também neste ano, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) anunciou linha de crédito de US$ 2 bilhões (cerca de R$ 12 bilhões) e apoio técnico no âmbito do Fundo Clima.
Mas quais são os percalços para que as prefeituras consigam acessar esses recursos de maneira efetiva? Duas das principais dificuldades enfrentadas nesse sentido estão associadas a pontos essenciais: captação e execução. No primeiro, as administrações esbarram na falta de setores estruturados para acessar os financiamentos. Sem equipes qualificadas para elaboração de projetos, muitos municípios nem sequer iniciam as tratativas. Em outras situações, acabam descredenciados por não atenderem aos requisitos fundamentais exigidos.
Já no segundo caso, as prefeituras avançam na captação, mas não apresentam a capacidade necessária de execução dos projetos contemplados. Mais uma vez, a dificuldade está relacionada à falta de preparo técnico, que faz com que as prefeituras incorram em erros de especificação de requisitos e contratações, por exemplo. Como consequência, muitas vezes o dinheiro captado é gasto de modo inadequado.
Essa realidade aponta para uma ação fundamental: é preciso estabelecer uma verdadeira campanha de “conhecimento climático”, com a finalidade de elevar a capacitação técnica de servidores e gestores públicos no que diz respeito à captação e execução de fundos do clima. Mas não só. É essencial, também, que esses agentes compreendam o conceito de “governança climática”.
Isso inclui uma visão completa das opções de financiamento, das possíveis ações, dos compromissos internacionais sobre o tema e seus impactos no país, estados e municípios. Nesse contexto, a governança de dados também desempenha um papel fundamental, pois o acesso e a integração de informações de diferentes áreas possibilita a análise do quadro e a tomada de decisões por parte dos gestores. Somente com esse entendimento as cidades brasileiras estarão preparadas para responder efetivamente à crise do clima.
Criar um zoneamento urbano e mapear áreas de risco para identificar locais suscetíveis a enchentes, deslizamentos e outros eventos, expandir infraestrutura verde para criar áreas de retenção de águas pluviais, investir em mobilidade urbana sustentável para reduzir a poluição do ar e criar programas de educação ambiental e de preparação de emergências que envolvam a comunidade são algumas das ações efetivas que podem ser colocadas em prática.
*Diretor de Negócios da Codex, empresa brasileira que atua nas áreas de governança de dados, meio ambiente, mudança climática, cidades, infraestrutura e gás. Realizou mais de 180 projetos em 5 países e 15 estados brasileiros nos últimos quatro anos.
