Sujeitas à grilagem e invasão de terras, as áreas públicas são o foco da campanha “Seja Legal com a Amazônia”. A campanha tem como objetivo exigir medidas efetivas dos poderes públicos para combater a ilegalidade na região
Cerca de 40% do desmate na Amazônia em 2018 ocorreu em florestas públicas, segundo dados do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). Essas áreas públicas consideram Unidades de Conservação, Terras Indígenas e também as florestas públicas não destinadas, ou seja terras públicas em poder da União, mas sem uso específico.
Sujeitas à grilagem e invasão de terras, as áreas públicas são o foco da campanha “Seja Legal com a Amazônia”, promovida pelas seguintes organizações do agronegócio e de defesa do meio ambiente: Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), Associação das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC), Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (Cebds), Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, Grupo de Trabalho da Pecuária Sustentável (GTPS), Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Instituto Ethos, Instituto de Pesquisa da Amazônia (Ipam) e Sociedade Rural Brasileira (SRB).
“Grilagem” é a apropriação privada, irregular e criminosa de terras públicas. O termo remonta ao século passado e batiza até hoje um método usado para forjar documentos de terra, que eram colocados numa gaveta com grilos para serem desgastados pelos insetos, dando aspecto antigo para que parecessem verdadeiros. Atualmente, criminosos empregam novas estratégias para fraudar escrituras. Assim, grandes áreas de terra pública ainda são reivindicadas por meio de documentos falsos.
O presidente do conselho diretor da Abag e porta-voz da campanha, Marcello Brito, acredita que a questão ambiental é fundamental para garantir a competitividade dos produtos brasileiros no mercado nacional e internacional.
“Queremos mobilizar a sociedade para esse grave problema, que ainda não é conhecido pela maioria dos brasileiros. O poder público precisa intensificar o combate ao mercado clandestino de terras e inibir a ação dos criminosos. O agronegócio está sendo prejudicado por quadrilhas que atuam na ilegalidade, manchando a reputação do setor, aumentando a insegurança jurídica e a concorrência desleal para produtores e empresas”, defende Brito.
André Guimarães, representante da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura e diretor-executivo do Ipam, afirma que “o desmatamento ilegal é ofensivo ao meio ambiente, à sociedade e aos setores produtivo e empresarial. Vale lembrar que ele está associado a outros crimes, como os incêndios florestais para abertura de novas áreas, grilagem de terras, trabalho escravo e conflitos com nativos e comunidades locais, agravando a violência no campo”.
A campanha tem como objetivo exigir medidas efetivas dos poderes públicos, como a Procuradoria-Geral da República e o Ministério da Justiça, para combater a ilegalidade na Amazônia. A criação de uma força-tarefa da Justiça Federal, apoiada pelo Executivo, Legislativo e Ministério Público, com o objetivo de promover a resolução de conflitos fundiários nessas localidades é uma das medidas sugeridas pela campanha.
Grilagem no Parque Trianon
A campanha “Seja Legal com a Amazônia” foi lançada em 5 de setembro, Dia da Amazônia, por meio de uma ação no no Parque Tenente Siqueira Campos, conhecido como Parque Trianon, em São Paulo. A possibilidade de derrubada da vegetação remanescente da Mata Atlântica gerou estranhamento entre os que passavam no local, já que o parque resiste ao crescimento da cidade desde 1892.
Na grade do parque, foi instalada uma placa informando que os 48 mil km2 de vegetação nativa estavam à venda [veja o vídeo do anúncio]. O Catraca Livre “denunciou” o loteamento do espaço público nas redes sociais. O site do anúncio direcionava, na verdade, para o site da campanha com as informações sobre o problema da grilagem. No fim do dia, o Catraca Livre esclareceu que a suposta venda do Trianon se tratava de uma ação.
Objetivos da campanha
A campanha tem cinco objetivos:
- Apoiar a Força-Tarefa Amazônia, criada em 22 de agosto de 2018 pelo Ministério Público Federal;
- Acabar com o desmatamento em áreas públicas;
- Criar uma força-tarefa para promover a destinação para conservação e usos sustentáveis das florestas públicas não destinadas;
- Criar uma força-Tarefa da Justiça Federal, apoiada pelo Executivo, Legislativo e Ministério Público, com o objetivo de promover a resolução de conflitos fundiários nas terras públicas;
- Manter as atuais unidades de conservação do País.
