Apenas 29,5% dos domicílios da Amazônia Legal contam com um serviço adequado, frente a uma média nacional de 74,6%. A universalização do saneamento básico desponta como uma das principais estratégias de adaptação climática urbana, segundo plenária promovida pela rede Uma Concertação pela Amazônia
Por Magali Cabral
A arte da ativista e artista visual Sarah Campelo pode ser entendida como um gesto de denúncia e de memória sobre as desigualdades urbanas que atravessam Manaus. Ao transformar comunidades periféricas da capital do Amazonas em ateliês a céu aberto, sua produção artística funciona como uma forma de reivindicação coletiva: experiências de abandono urbano viram linguagem visual e política, chamando a atenção para a urgência de políticas públicas capazes de trazer dignidade e infraestrutura básica às periferias das cidades amazônicas.
As cores saturadas da obra de Sarah Campelo – que estará em evidência nos canais digitais da Uma Concertação pela Amazônia ao longo das próximas semanas – atraem os olhares para o complexo desafio de universalizar o saneamento básico na região. Com cerca de 28 milhões de habitantes e crescimento populacional acima da média nacional, os centros urbanos convivem com déficits históricos de infraestrutura. A expansão desordenada das cidades, a ocupação de áreas suscetíveis a alagamentos e a precariedade dos sistemas de drenagem intensificam riscos à saúde pública, comprometem atividades econômicas e pressionam ecossistemas estratégicos.
“Entre 2000 e 2022, quase 5 mil eventos climáticos extremos foram registrados nas Amazônias, incluindo inundações, secas e ondas de calor que afetaram milhões de pessoas”, afirmou Fernanda Rennó, co-responsável pela Secretaria Executiva da Concertação, na abertura da plenária “Saneamento Urbano”, em 18 de maio, tema que integra a agenda Rota 26-30 (saiba mais sobre a iniciativa em box abaixo).
Segundo Rennó, diante desse contexto, a universalização do saneamento básico – entendido como acesso à água potável, à coleta e ao tratamento de esgoto, ao manejo adequado de resíduos sólidos e à drenagem pluvial – desponta como uma das principais estratégias de adaptação climática urbana.
Com uma audiência de cerca de 80 pessoas, participaram como convidados da plenária Edison Carlos, presidente do Instituto Aegea e ex-presidente do Instituto Trata Brasil; Philip Yang, fundador do Instituto Urbem e enviado especial de soluções urbanas para a COP 30; Luciene Ferreira Monteiro Machado, superintendente da Área de Soluções para Cidades do BNDES; e David Franco Lopes, pesquisador da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais do Serviço Geológico do Brasil.
Dadas as especificidades da Amazônia, Edison Carlos avalia que ampliar o debate sobre saneamento urbano na região é fundamental, já que as discussões costumam se concentrar sobretudo nas questões florestais. “A gente se concentra tanto nos problemas da floresta e esquece das grandes cidades da Amazônia, onde moram contingentes enormes de brasileiros”, ressalta.
O cenário se reflete nos indicadores nacionais de saneamento: embora cerca de 90 milhões de brasileiros ainda não contem com coleta e tratamento de esgoto, os déficits mais graves se concentram na região Norte, onde quase metade da população não tem acesso à água potável e aproximadamente 80% vivem sem sistemas de esgotamento sanitário.
A rápida expansão urbana e o crescimento de áreas vulneráveis em cidades como Manaus e Belém tornam o desafio mais complexo. Edison Carlos destaca que, por muitos anos, a região recebeu investimentos insuficientes e enfrentou preconceitos do próprio setor de saneamento, que via a Amazônia como economicamente inviável.
Nos últimos anos, entretanto, o cenário começou a mudar com o avanço do Marco Legal do Saneamento (Lei Federal nº 14.026/2020), a atuação do BNDES na estruturação de concessões e parcerias público-privadas e a ampliação da presença do setor privado na região.
Ele argumenta que novas modelagens de concessões desenhadas pelo BNDES têm atraído investimentos bilionários e permitido maior cooperação entre empresas públicas e privadas. Apesar de os desafios ainda serem enormes, o presidente do Instituto Aegea avalia que o País vive um momento mais favorável, com maior interesse dos governos estaduais e novos aportes capazes de reduzir déficits históricos de infraestrutura e saúde pública na Amazônia.
Philip Yang concorda que atualmente há relativa abundância de capital para financiar projetos climáticos e de saneamento. No entanto, ele diz que faltam iniciativas para receber investimentos. Em sua opinião, os avanços recentes do saneamento na Amazônia mostram que investimentos e impacto social podem caminhar juntos, mas dependem de forte capacidade de coordenação institucional e de projetos mais bem estruturados.
Atração de investimentos
Um dos principais gargalos das cidades amazônicas hoje, segundo Yang, é justamente a escassez de projetos maduros capazes de atrair os recursos já disponíveis no mercado climático e de infraestrutura. “De tudo que eu vi nesses últimos 12 meses, me chamou a atenção, de um lado, a quantidade de dinheiro que está disponível e, de outro lado, a falta de projetos maduros e prontos”, pontua.
Para ele, esse déficit de projetos resulta tanto de uma falha de mercado como de uma falha de governo. De um lado, a etapa de preparação de projetos envolve riscos elevados e pouco interesse do setor privado. De outro, muitos municípios ainda enfrentam limitações técnicas e institucionais para estruturar ou contratar esses projetos. Yang explica que, na Amazônia, esses obstáculos são agravados pela complexidade territorial, dispersão populacional, vulnerabilidade climática e especificidades ambientais da região.
Para acelerar os investimentos em saneamento e infraestrutura climática, Philip Yang ressalta o papel estratégico do BNDES na modelagem de concessões e defende o aprimoramento dos processos de estruturação e seleção de projetos a partir da incorporação de conhecimento técnico, leitura territorial e inteligência local.
Luciene Machado, do BNDES, avalia que neste momento o principal desafio do saneamento no Brasil – e de forma ainda mais intensa na Amazônia – é mesmo transformar boas ideias em projetos estruturados, sustentáveis e capazes de atrair investimentos. Ela explica que, embora o BNDES seja historicamente reconhecido como financiador de infraestrutura, a atuação do banco na estruturação de projetos é mais recente e surgiu justamente da necessidade de conectar a realidade local à formulação de soluções viáveis para estados e municípios.
Segundo ela, o Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020, foi decisivo ao estabelecer metas concretas de universalização – 99% de acesso à água potável e 90% de coleta e tratamento de esgoto até 2033, com possibilidade de extensão até 2039 – e ao estimular uma mudança de patamar nos investimentos do setor. Apesar disso, ela reconhece que os desafios seguem enormes e a cada ano as metas se tornam ainda mais ambiciosas diante do déficit acumulado, sobretudo na região Norte.
A superintendente destaca também que o BNDES vem atuando diretamente na modelagem de concessões e parcerias em estados amazônicos, buscando desenvolver soluções adaptadas às especificidades territoriais e sociais da região. Processos de modelagem complexos demandam tempo – muitas vezes mais de três anos – porque precisam conciliar interesses diversos e garantir segurança jurídica.
A padronização de modelos em um território marcado por dispersão populacional e diferentes capacidades municipais é mais um desafio. Por isso, os projetos precisam ser desenhados para cada contexto, incorporando conhecimento local, coordenação institucional e soluções técnicas e financeiras. “Isso toma mais tempo”, diz Luciene Machado.
Ela também ressalta que a universalização exige investimentos intensivos e de longo prazo. No Pará, por exemplo, os contratos foram estruturados em até 40 anos para permitir a amortização dos investimentos sem comprometer excessivamente a tarifa paga pela população. Além disso, ela lembra que a ampliação da participação privada não elimina a necessidade de forte atuação do poder público. Segundo ela, sempre haverá casos em que os investimentos públicos continuarão indispensáveis, especialmente para atender grupos vulneráveis e manter as tarifas acessíveis.
Paradoxo
Um ponto em comum entre os participantes é a desconexão entre a agenda climática global e a realidade urbana local. Embora as cidades concentrem população, emissões e vulnerabilidades, as soluções – especialmente no âmbito multilateral – seguem sendo negociadas longe dos territórios onde os problemas se manifestam.
“Essa desconexão entre a agenda climática de adaptação e a agenda urbana fica evidente nos espaços da ONU, onde agentes de negociação discutem problemas essencialmente locais”, afirma Yang. Para ele, é necessário descentralizar o sistema multilateral e ampliar o protagonismo das cidades nas agendas de ação climática.
Quem atua nos territórios convive cotidianamente com um paradoxo: “Como uma das regiões mais ricas em água do planeta pode ter milhões de habitantes em Manaus, Belém ou Macapá sem acesso à água potável?”, questiona David Franco Lopes.
Soluções existem, mas, na Amazônia, sua eficácia depende da incorporação dos saberes e das especificidades locais. Um exemplo é o programa Um Milhão de Cisternas, bem-sucedido no Nordeste brasileiro, mas que não apresentou os mesmos resultados na região. De acordo com Lopes, fora da bacia sedimentar amazônica muitas áreas possuem formações rochosas que dificultam a infiltração da água da chuva e inviabilizam soluções convencionais, como poços profundos. Ou seja, muitos projetos acabam fracassando justamente por desconsiderarem as características territoriais, ambientais e sociais da região.
“O desafio do saneamento na região está diretamente ligado às especificidades geográficas, climáticas e territoriais, que exigem soluções diferentes das adotadas em outras partes do País”, reforça Lopes.
A baixa capacitação técnica local é outro gargalo do saneamento, tanto no poder público quanto nas comunidades. Muitas vezes o problema não é a ausência de tecnologia, mas a falta de conhecimento sobre como adaptar e depois operar soluções adequadas ao território.
David Lopes também alerta para a vulnerabilidade climática das cidades, especialmente centros urbanos planos e influenciados por rios e marés, caso de Porto Velho, Belém e Manaus. Segundo ele, enfrentar esses desafios exige combinar engenharia, conhecimento técnico e valorização dos saberes locais para construir soluções realmente adaptadas à realidade amazônica.
Também para Philip Yang, os processos de estruturação de projetos ainda precisam avançar na capacidade de integrar conhecimento técnico, leitura institucional e inteligência coletiva dos territórios. “Tem muita gente que conhece o território muito melhor do que o saber ‘iluminista’ da engenharia”, afirma.
Segundo ele, esse olhar sobre as cidades da região aparece de forma simbólica na obra da artista manauara Hadna Abreu, convidada pela Concertação a refletir sobre o tema do saneamento. Em aquarela, a obra representa a cidade como um organismo vivo, marcado simultaneamente pela potência cultural e pelas urgências sociais e ambientais da Amazônia.
“A pintura traz essa percepção de que nascemos nas margens das águas, que são nossos caminhos e meios de vida, desde os nossos ancestrais. Mas para que o nosso olhar cuidadoso retorne a essas margens de rios, precisamos de gestão inteligente, investimento sustentável e olhares humanizados”, diz a artista.
Rota 26-30 articula propostas para o futuro das Amazônias
A rede Uma Concertação pela Amazônia lançou em 2026 a iniciativa Rota 26-30, uma agenda estratégica construída em parceria com especialistas, organizações da sociedade civil, empresas, pesquisadores e integrantes da rede para qualificar debates e sistematizar propostas voltadas às Amazônias. O objetivo é elaborar recomendações factíveis e territorialmente enraizadas para orientar políticas públicas e decisões do setor privado no contexto da presidência brasileira da COP e do período de transição governamental.
A agenda está organizada em cinco grandes eixos temáticos: florestas, segurança energética, saneamento urbano, comida e biodiversidade. Ao longo do ano, os temas são debatidos em rodadas técnicas, consultas públicas e plenárias abertas da rede. As contribuições são reunidas por meio de uma plataforma digital colaborativa e do “Radar Sensível”, espaço voltado à participação de artistas e produtores culturais.
No caso do saneamento urbano, a discussão ganha urgência diante dos déficits históricos da região amazônica. Apenas 29,5% dos domicílios da Amazônia Legal possuem saneamento adequado, frente a uma média nacional de 74,6%. Na região Norte, somente 14,7% da população tem acesso à rede de esgoto, enquanto 38,8% dos municípios ainda não possuem sistemas de drenagem e manejo de águas pluviais.
A vulnerabilidade climática também agrava o cenário. Entre 2000 e 2022, as Amazônias registraram 4.792 eventos climáticos extremos, que atingiram, em média, 1,8 milhão de pessoas por ano e geraram prejuízos econômicos estimados em US$ 600 milhões anuais. Para a Concertação, ampliar o acesso à água potável, à coleta e tratamento de esgoto, à gestão de resíduos sólidos e à drenagem urbana é uma das principais estratégias de adaptação climática e redução das desigualdades nas cidades amazônicas.
