Crianças não podem ser apenas mencionadas nas políticas climáticas. Elas precisam ser consideradas de forma explícita na implementação, nos indicadores, nos mecanismos de participação e nos sistemas de monitoramento. Sem isso, o risco é perpetuar um padrão recorrente das negociações climáticas internacionais: reconhecer grupos vulneráveis nos textos, mas não garantir instrumentos para que esse reconhecimento produza mudanças concretas
Por Carolina Maciel, Letícia Carvalho, Júlia Yamazoe e JP Amaral*
A SB64 reforça uma mensagem fundamental: não haverá implementação justa dos acordos climáticos sem considerar os públicos mais vulneráveis e vulnerabilizados por esta crise. Os direitos das crianças estão na linha de frente desse impacto, portanto, elas não podem ser um simples adereço em textos decisivos da governança climática. Hoje, a negociação do amanhã precisa assegurar consideração primordial para quem menos contribuiu para a crise climática no passado, é vulnerável aos seus efeitos no presente e pode herdar um futuro ainda mais limitado.
A 64ª sessão dos Órgãos Subsidiários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (SB64), realizada em Bonn, Alemanha, marca o primeiro grande momento de negociação climática multilateral após a COP 30, em Belém. Embora menos conhecida pelo público do que as Conferências das Partes (COPs), a SB é um espaço decisivo para transformar compromissos políticos em processos concretos de implementação. É nela que os países negociam detalhes técnicos, revisam programas de trabalho e constroem os caminhos que darão forma às decisões adotadas nas COPs.
Em 2026, Bonn tem um significado especial. A reunião acontece poucos meses após a COP 30, a “COP da Implementação”, e que foi fortemente orientada pela tarefa de operacionalizar seus resultados, consolidar programas de trabalho em andamento e preparar o terreno para a COP 31, na Turquia, co-presidente da próxima Conferência ao lado da Austrália. Em outras palavras: se Belém foi o momento de definir direções políticas, Bonn é o momento de começar a transformá-las em realidade.
Para o Alana, que atua há 33 anos para proteger e promover os direitos de crianças e adolescentes na agenda climática internacional, a COP 30 foi, também, a “COP das Crianças”. A Zona Azul recebeu o recorde de participantes com menos de 16 anos – foram, aproximadamente, 1.118 crianças e adolescentes – e que, pela primeira vez, resultou em impactos diretos nas decisões estratégicas de uma COP.
Negociadores reconheceram a importância da participação significativa de crianças e adolescentes e o papel da educação para uma transição justa; a versão atual do Plano de Ação de Gênero (GAP) se concretizou com nove menções à “menina”; a Meta Global de Adaptação (GGA) trouxe indicadores de progresso nas ações climáticas com a inclusão da contribuição das crianças para adaptação e previsão de dados desagregados; o documento do Mutirão Global afirma a determinação dos países em “proteger o sistema climático para as gerações presentes e futuras, levando em conta a importância da equidade Intergeracional”, entre outros avanços.
Já na SB64, o final da primeira semana trouxe um sinal importante: a discussão sobre implementação está cada vez mais conectada à necessidade de tornar a governança climática mais intergeracional, interseccional, inclusiva e baseada na natureza – esta última, especificamente, com um olhar político-pedagógico para a natureza como professora, sala de aula e maior laboratório vivo para conectar intenção à ação.
Ainda assim, há uma demanda explícita para incluir tópicos urgentes nas negociações formais da COP 31, como é o caso da conversa sobre a transição para longe dos combustíveis fósseis, que avançou paralelamente na Conferência de Santa Marta, na Colômbia, e foi referenciada por diversas vezes, nas salas oficiais e nos corredores. Além do reforço para que os países avancem em seus planos, projetos e roteiros domesticamente. A questão que emerge é simples, mas decisiva: quem está sendo considerado quando falamos de implementação climática?
O legado de Belém e o desafio da continuidade em um mundo em guerra
A COP 30 deixou avanços relevantes para agendas voltadas à participação social e justiça climática que reafirmam a importância de integrar grupos historicamente sub-representados nos processos decisórios climáticos. É justamente nesse contexto que as infâncias ganham centralidade.
Crianças e adolescentes representam aproximadamente um 1/3 da população mundial. Mundialmente, um bilhão de crianças vive em áreas de risco climático extremo, com impacto desproporcional sobre aquelas que vivem na América Latina e Caribe – 9 em cada 10 estão expostas a pelo menos dois choques climáticos e ambientais nessa região, sendo 40 milhões delas só no Brasil. De forma geral, esse público vem enfrentando cenários desastrosos: são 3x mais ondas de calor, enchentes de rios, secas, insegurança alimentar, deslocamentos forçados, interrupções escolares e impactos à saúde do que seus avós.
Ainda assim, a presença da infância nas negociações climáticas frequentemente aparece limitada a referências pontuais, demonstrando a necessidade de uma integração sistemática nas políticas, programas e mecanismos de implementação.
De grupo vulnerável a sujeito de direitos
Nos últimos anos, o debate internacional sobre crianças e clima e/ou meio ambiente evoluiu significativamente. O Comentário Geral 26 reforçou o olhar de que crianças não devem ser vistas apenas como vítimas da crise climática, e sim como titulares de direitos e agentes de transformação. E essa mudança tem sido impulsionada por outros diversos processos internacionais. Entre eles:
Diálogo de Especialistas sobre os Impactos Desproporcionais da Mudança do Clima sobre Crianças; decisões relacionadas ao Objetivo Global de Adaptação e avanços na agenda de direitos humanos e recentes interpretações jurídicas internacionais que reforçam as obrigações dos Estados em relação às gerações presentes e futuras.
Organizações como UNICEF, Save the Children, ChildFund Alliance, Terre des Hommes, CRIN e diversas redes globais de direitos da criança, como o Children’s Environmental Rights Initiative (CERI), vêm advogando e demonstrando que as políticas climáticas mais eficazes são aquelas capazes de considerar explicitamente os impactos sobre crianças e adolescentes.
O mesmo entendimento vem sendo defendido por jovens organizados na YOUNGO, a Constituency Oficial de crianças e jovens da UNFCCC. Ao longo dos últimos anos, a rede tem insistido que participação significativa, equidade intergeracional e justiça climática não são temas periféricos, mas condições necessárias para respostas climáticas legítimas e duradouras. O desafio agora é traduzir esse reconhecimento político em mecanismos concretos, e este ano, uma das discussões mais relevantes da SB64 ocorreu no âmbito da revisão intermediária do Programa de Trabalho de Glasgow sobre Ação para o Empoderamento Climático (ACE, na sigla em inglês).
ACE é o principal espaço da UNFCCC dedicado à educação, capacitação, conscientização pública, acesso à informação, participação social e cooperação internacional. Em outras palavras, trata-se do programa responsável por fortalecer as capacidades das sociedades para enfrentar a crise climática. Historicamente, o potencial transformador de ACE sempre foi reconhecido, mas sua implementação permaneceu aquém da ambição necessária e, por isso, a revisão atual representa uma oportunidade estratégica.
Ao longo da primeira semana da SB64, ganhou força a discussão sobre como tornar ACE mais inclusivo e mais conectado aos direitos de grupos historicamente sub-representados, não só nos espaços oficiais de negociação, mas nos próprios territórios e comunidades que esses grupos vivem. O primeiro rascunho negociado do novo Plano de Ação inclui referências importantes à participação de crianças, à educação resiliente ao clima, à equidade intergeracional e ao fortalecimento de mecanismos inclusivos de tomada de decisão.
Entre as propostas discutidas estão:
- Oportunidades específicas para que crianças e jovens apresentem suas perspectivas nos Diálogos ACE e em eventos climáticos internacionais;
- Fortalecimento de mecanismos de participação inclusiva com atenção especial a crianças e adolescentes;
- Promoção de sistemas educacionais resilientes ao clima como instrumentos centrais da ação climática;
- Integração de abordagens intergeracionais na formulação de políticas climáticas nacionais.
O Alana tem atuado para que essas referências não permaneçam apenas no plano declaratório. Nossa contribuição às negociações parte de uma premissa simples: crianças não podem ser apenas mencionadas nas políticas climáticas. Elas precisam ser consideradas de forma explícita na implementação, nos indicadores, nos mecanismos de participação e nos sistemas de monitoramento. Sem isso, o risco é perpetuar um padrão recorrente das negociações climáticas internacionais: reconhecer grupos vulneráveis nos textos (e, claro, depois de muitas tentativas), mas não garantir instrumentos para que esse reconhecimento produza mudanças concretas.
O evento paralelo “Mainstreaming child rights: A primary consideration in ACE, Just Transition and beyond”, organizado pela coalizão Children’s Environmental Rights Initiative (CERI) e por organizações parceiras, incluindo o Instituto Alana, Unicef CRIN, Plant-for-the-Planet, Terre des Hommes e ChildFund Alliance tratou desse tema ao endereçar uma pergunta fundamental: como transformar referências isoladas à infância em uma integração sistêmica dos direitos da criança em toda a governança climática?
Além de apresentar um contexto sobre as menções à crianças nas negociações de Clima, num primeiro momento o evento citou as diversas ações feitas em 2025 para traduzir e acessibilizar a linguagem e estrutura da Conferência das Partes de Clima, como foi o caso das MiniCOPs, conferências locais que alcançaram 10 países e mais de 4 mil crianças a partir de um Guia elaborado pelo Alana em parceria com a Unicef Brasil, divulgado pela Presidência da COP 30, especialmente sua Presidency Youth Climate Champion Marcele Oliveira, e publicado no site oficial da Conferência.
Logo depois, seguiu-se uma discussão concentrada especialmente em dois processos em curso: a revisão do Programa de Trabalho de Glasgow sobre ACE e o Programa de Trabalho sobre Transição Justa. Ambos compartilham uma característica importante: tratam de pessoas, desde a ponta do processo, passando pelo meio do caminho e no decorrer de todos os seus recomeços (já que a natureza ensinou que não há fim).
Por isso, o princípio do melhor interesse da criança precisa ser compreendido como uma consideração primária também nas decisões climáticas. Não se trata de criar uma agenda paralela ou setorial – e até mesmo por isso o tema de “sinergias entre as Convenções” têm crescido nas COPs de Clima, Biodiversidade e Desertificação.
Trata-se de qualificar a própria ação climática a partir da participação simbólica à participação significativa, seja em Belém ou em Bonn, onde essa presença exige uma estrutura de qualidade, acessível e adaptada, acesso à informação, recursos, capacitação, espaços institucionais permanentes e mecanismos que permitem influenciar decisões, seja no Jardim Pantanal ou na aldeia Yawanawa, comunidades que em suas MiniCOPs trouxeram soluções simples, complexas, inovadoras e, principalmente, feitas com e pelas crianças.
O final dessa primeira semana de pré-COP 31 não produziu decisões finais, tampouco era esse seu objetivo, mas trouxe o começo de uma consolidação de que a implementação dos compromissos climáticos exige abordagens diferentes e diferenciadas do que vimos e vivemos nos últimos anos. São muitas as perguntas, algumas respostas estão rascunhadas e é esse conjunto que determinará não apenas a qualidade do multilateralismo e da governança climática futura em tempos de guerra – de narrativas e geopolíticas, mas também sua legitimidade nesse ponto chave de virada para um presente que sonha brincar de futuro.
Carolina Maciel é analista do eixo Natureza do Alana
Letícia Carvalho é advogada do eixo Natureza do Alana
Júlia Yamazoe é advogada do eixo Natureza do Alana
JP Amaral é gerente do eixo Natureza do Alana
