A mudança no clima vem fazendo um verdadeiro estrago no País. E você não pode ficar aí parado: defenda o mercado de carbono para proteger as florestas, a economia e a população brasileira. Esta é uma mensagem direta a quem pode e deve agir pela defesa do Brasil e dos brasileiros
Por Adriano Scarpa, Amália Safatle, André Ferreira, Lívia Pagotto, Roberto S. Waack e Vinícius Ahmar*
Você sabia que a mudança do clima destrói a produtividade?
Entre 2014 e 2023, o Brasil perdeu em média 6,2 bilhões de horas de trabalho por ano por exposição ao calor extremo.
Você sabia que a mudança do clima causa prejuízos bilionários?
Cerca de R$ 500 bilhões em perdas foram contabilizados entre 2023 e 2024 pela Confederação Nacional de Municípios, somente devido a enxurradas e inundações – o que é potencializado pelo aquecimento global.
Você sabia que a mudança do clima encarece a energia e a comida?
Segundo o estudo Energia das Florestas: os custos sociais do desmatamento para o setor energético brasileiro, o desmatamento da Amazônia acumulado desde 1985 já custou cerca de US$ 1,1 bilhão anualmente ao setor elétrico, devido à redução de chuvas. Isso encareceu o preço da energia, porque o Brasil precisou acionar mais vezes as termelétricas, que são mais caras e poluentes.
A produção de 13 culturas agrícolas cai 90% ou mais sem animais polinizadores, que são afetados pelo desmatamento e pelo desequilíbrio do clima. Outras 30 culturas sofrem perdas entre 40% e 90%. O aumento da temperatura global também intensifica as perdas agrícolas causadas por insetos-praga em até 46% no trigo, 31% no milho e 19% no arroz em cenários de aumento de 2°C na temperatura da Terra em relação ao período pré-industrial. Tudo isso causa aumento nos preços da comida, gerando inflação e insegurança alimentar.
Você sabia que a mudança do clima causa imenso sofrimento para as pessoas?
Que áreas desmatadas registram temperaturas locais até 5°C maiores do que áreas preservadas, aumentando estresse térmico, secas e riscos à saúde para as populações locais? Que, somente no ano passado, mais de 300 mil pessoas foram diretamente afetadas por desastres relacionados ao clima? Em 1.133 municípios monitorados, foram registradas 1.493 ocorrências, na maioria inundações, enxurradas e deslizamentos de terra.
O Índice de Progresso Social, que avalia os 5.570 municípios brasileiros com base em 57 indicadores sociais e ambientais, mostra que os que mais desmatam estão nas últimas posições em bem-estar da população, atendimento às necessidades básicas e oportunidades.
Você sabia que a mudança do clima mata?
Em 2024, as enchentes históricas no Rio Grande do Sul, turbinadas pela crise climática, provocaram quase 200 mortes, milhares de desabrigados e prejuízos econômicos de quase R$ 90 bilhões, com 2,3 milhões de pessoas afetadas. A poluição do ar nas capitais da Amazônia brasileira, decorrente de queimadas, foi associada a mais de 8 mil mortes evitáveis em cinco anos, incluindo doenças respiratórias e cardiovasculares.
Afinal, de quantos argumentos a mais você precisa para ajudar a combater a mudança do clima?
Está na cara que as florestas são fundamentais para a resolução dos problemas climáticos mundiais. Por isso, elas precisam ser tratadas adequadamente dentro das regulamentações e políticas que estão sendo discutidas. Uma dessas regulamentações é o MERCADO DE CARBONO. Você sabe como ele funciona?
Dinheiro dá em árvore, sim senhor
O crédito de carbono funciona como um certificado: ele comprova que uma tonelada de gases que causam o aquecimento do planeta deixou de ser emitida ou foi retirada da atmosfera – o que é feito por meio de um projeto auditado por especialistas. Isso pode acontecer, por exemplo, com a recuperação de uma floresta. Depois de comprovado esse benefício, o crédito pode ser vendido, gerando renda para quem desenvolveu o projeto. O mercado de créditos funciona assim: os países ou empresas definem metas ou compromissos voluntários para reduzir o carbono, e aqueles que superam a meta podem vender o crédito para quem não atingiu a sua meta.
Eles podem ser comercializados em três mercados: o mercado regulado, que inclui sistemas de comércio de emissões, como o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), atualmente em fase de regulamentação; o mercado voluntário, em que empresas adquirem créditos para cumprir compromissos climáticos próprios; e o mercado do Artigo 6 do Acordo de Paris, que viabiliza transações internacionais entre países e outros mecanismos internacionais, ampliando as oportunidades de financiamento para soluções climáticas. Tanto o SBCE quanto o Artigo 6 estão em debate neste momento, estabelecendo conjuntos de regras que vão ditar o futuro desse mercado.
Está em jogo, por exemplo, a possibilidade de remuneração dos produtores rurais pelas florestas que eles mantêm ou pretendem replantar. Dependendo do valor que cada crédito possui no mercado, pode ser muito mais vantajoso economicamente manter e plantar florestas do que, por exemplo, derrubá-las. Esta é uma oportunidade para valorizar a propriedade rural, aumentar a resiliência do negócio e ainda obter rendas extras.
E o carbono, de onde vem?
Liberado no ar em grande quantidade pelas atividades humanas, incluindo o desmatamento, o carbono esquenta a superfície da Terra e torna o clima muito instável, causando os chamados eventos extremos, como secas severas e grandes inundações.
Para enfrentar o excesso de carbono no ar, existe uma solução muito eficaz, que a natureza moldou há milhões de anos: as árvores. Plantar árvores é o caminho mais eficiente para retirar o carbono da atmosfera e impedir que ele retorne para o ar. Isso porque, no processo de fotossíntese, a árvore cresce fixando o gás carbônico na forma de troncos, galhos e folhas – e não cobra nada por isso!
Isso faz ainda mais sentido no Brasil, o país florestal mais importante do mundo, detentor da maior floresta tropical e dono da maior diversidade de espécies do planeta. Todo brasileiro deve se orgulhar das suas florestas e agir para protegê-las e aumentá-las. Até porque esse grande trunfo, que nos coloca à frente de outros países, gera uma série de benefícios sociais e econômicos.
Ou seja: temos de manter as nossas florestas em pé e ainda plantar mais.
O agro não é problema, é solução!
Até aqui, já deu para entender que precisamos de mais árvores e florestas. Agora, se tem alguém com a maior capacidade de proteger as florestas no Brasil, esse alguém é o produtor rural. Isso porque 42% das áreas protegidas do País estão dentro de propriedades rurais privadas, na forma de Reservas Legais e Áreas de Preservação Permanente exigidas pelo Código Florestal, como mostra o estudo O Protagonismo das Florestas Brasileiras na Agenda Climática Global.
O documento aponta que o Brasil tem condições de ganhar até 8 milhões de hectares de florestas nos próximos dez anos, área equivalente a duas Suíças, passando dos atuais 517 milhões para 525 milhões de hectares.
O produtor rural, portanto, é protagonista das soluções
O produtor rural ganha ao proteger e até mesmo ampliar as florestas e tem papel decisivo na gestão de uma parcela relevante desses ativos e na construção de soluções.
As florestas que mantém em suas propriedades contribuem para a disponibilidade de água em quantidade e com boa qualidade, o equilíbrio da temperatura e a proteção do solo – tudo isso aumenta a produtividade do próprio plantio.
Isso não é mais uma historinha pra contar para os nossos filhos na hora de dormir: você já ouviu falar nos rios voadores? Eles são reais.
Os chamados rios voadores são correntes de ar que carregam a umidade gerada pela Floresta Amazônica para a região Centro-Sul do Brasil. Eles transportam no céu um volume de água equivalente ao maior rio do mundo correndo sobre nossas cabeças: são cerca de 200 mil metros cúbicos de água por segundo.
Mas o desmatamento descontrolado afeta a formação dos rios voadores. E, sem essa umidade gerada pelas árvores da floresta, não há água suficiente para a agricultura, para a produção de energia hidrelétrica e nem para o abastecimento humano em diversas regiões do País. E com mais 10% de desmatamento adicional sobre os cerca de 15% já desmatados, a Amazônia pode alcançar um ponto de colapso já em 2050, interrompendo a formação dos rios voadores.
Por isso, o produtor rural não produz só alimentos e bioenergia. Ao manter as áreas de proteção, ele também produz água!
O agro só tem a ganhar na defesa das florestas e do mercado de carbono
Algumas regras podem incentivar ou não a adesão dos proprietários de terra no Brasil aos projetos de crédito de carbono que conservam e plantam florestas. Hoje, como as regras estão sendo definidas, há uma série de desestímulos para que as florestas brasileiras sejam convertidas em créditos de carbono.
Essas regras são debatidas tanto nacional quanto internacionalmente. No âmbito das Nações Unidas, o Brasil possui um assento na mesa de negociação, ao lado de outros 197 países. Nesse espaço, o País deve brigar, no bom sentido, para que as regras favoreçam uma nação que tem nas florestas um enorme ativo. Outros países, por não terem riquezas florestais como as nossas, não estão interessados nessa pauta.
É aqui que você pode e deve agir!
Cabe a todos os nossos políticos e agentes públicos pressionarem os representantes na ONU para que o País lute pelas melhores decisões relativas ao mercado de carbono.
O objetivo é que o produtor brasileiro tenha o direito de vender os créditos de carbono relativos às florestas que ele mantiver ou plantar em sua propriedade rural. Assim, ganham o produtor e toda a sociedade brasileira, além do clima local e o global. As regras, portanto, devem considerar tanto a preservação das florestas já existentes, como o plantio de novas florestas.
Conheça os principais obstáculos ao mercado de carbono brasileiro
Algumas regras internacionais, entretanto, estão atrapalhando a geração de crédito por meio de florestas. Somadas, elas acabam desestimulando o proprietário de terras e o agricultor no Brasil a manterem suas florestas ou fazerem projetos de plantio e reflorestamento. Na prática, essas regras interferem em custos, riscos, atratividade dos projetos e decisão de investimento.
Uma dessas regras é conhecida como o tratamento da não permanência, que consiste em criar mecanismos para minimizar os efeitos caso o carbono volte para a atmosfera, como, por exemplo, em um incêndio. As regras de permanência em discussão no Acordo de Paris precisam equilibrar integridade ambiental e viabilidade dos projetos. Hoje, além de requisitos rigorosos para lidar com o risco de reversão das remoções, as propostas preveem períodos de monitoramento que podem durar décadas após o projeto se encerrar, mantendo obrigações por muito tempo após a emissão dos créditos. Esse modelo aumenta custos, reduz a segurança para investidores e pode limitar o desenvolvimento de novos projetos florestais. O desafio é adotar regras que garantam a credibilidade dos créditos de carbono sem desestimular os investimentos necessários para ampliar as remoções e apoiar o alcance das metas climáticas.
Trata-se de uma preocupação válida, que tem por intenção diminuir os riscos de que o carbono capturado pelas árvores retorne para a atmosfera com a queima ou derrubada. Entretanto, a exigência de um prazo tão longo desestimula projetos florestais. O desafio é encontrar formas de gerenciar esse risco sem inviabilizar os projetos em países como o Brasil.
Já os países que não têm florestas como um grande ativo e os grandes produtores de petróleo e gás – como os europeus e os árabes – defendem a adoção de um outro método para retirar o carbono da atmosfera, por meio de tecnologias, como o CCS (captura e armazenamento de carbono, na sigla em inglês). Por meio dessa tecnologia, o carbono é reinjetado em cavidades no subsolo, como reservatórios exauridos de petróleo e gás.
Diante dessa disputa, que tem como fundo uma questão geopolítica, o Brasil deve mostrar que a remoção de carbono por meio das florestas não compete com a do CCS, pois há espaço de sobra para ambas as tecnologias. Que a urgência da remoção de carbono da atmosfera é tão grande que não se pode descartar nenhum mecanismo. E que o plantio florestal, além de absorver carbono de forma muito mais eficiente e econômica, promove benefícios como água limpa, geração de energia, proteção do solo e tudo mais que já apontamos no início deste texto. As florestas, portanto, devem ser reconhecidas internacionalmente pelo que são: um instrumento fundamental para enfrentar o desafio climático.
Além disso, há meios de se criar garantias para eventuais riscos, como incêndios. É possível criar uma reserva, ou um fundo, a partir dos créditos gerados. Um projeto de crédito de carbono, por exemplo, destinaria um percentual para esse fundo, que cobriria os custos para recapturar o carbono que eventualmente voltou para a atmosfera em um incêndio. Isso já é previsto no chamado mercado voluntário, um espaço fora da regulamentação da ONU, no qual as organizações já comercializam créditos entre si. As empresas reservam uma parte dos créditos para uma espécie de fundo garantidor.
Existe ainda um outro ponto a considerar sobre a regra da Permanência: segundo estudos científicos, que calculam o potencial de aquecimento causado pelos gases, metade do potencial do carbono decai em 30 anos. Isso quer dizer que um projeto de crédito de carbono que dure 30 anos já traz um grande benefício para o clima. Tudo isso faz com que a regra da Permanência, como está sendo proposta agora, desincentive a geração de créditos de carbono por florestas.
Não bastasse essa regra, existe outra que também desestimula economicamente os projetos: em inglês, chama-se Downward Adjustment. Significa que, a cada ano do projeto, desconta-se 1% do valor dos créditos gerados. Para projetos de curta duração, o impacto pode não ser tão grande, mas, em projetos florestais, que têm prazos mais longos, sim. Por isso, devemos defender que mecanismos como descontos progressivos de créditos tenham tratamento adequado para projetos de longo prazo, como os das florestas, de modo a não desestimular os projetos.
Há ainda outra barreira, ligada a uma regra chamada Adicionalidade Regulatória. Pela lógica dessa regra, só poderiam gerar créditos de carbono projetos que façam mais do que aquilo que já é exigido pela legislação de cada país.
O problema é que isso pode prejudicar justamente os países que possuem leis ambientais mais rigorosas, como o Brasil. O nosso Código Florestal exige que os proprietários rurais protejam parte de suas terras por meio das Reservas Legais e das Áreas de Preservação Permanente.
Na prática, porém, ter uma lei não significa que ela será automaticamente cumprida. Proteger e recuperar florestas exige recursos. Por isso, mecanismos que ajudem a financiar essa conservação também devem ser incentivados.
Caso contrário, cria-se uma contradição: um país que exige mais proteção de suas florestas pode ter menos acesso ao mercado de carbono do que um país que exige menos. O Brasil, que possui uma das legislações mais abrangentes do mundo para a proteção da vegetação nativa em propriedades privadas, não deveria ser penalizado justamente por ter regras mais rigorosas.
Por isso, devemos defender que os proprietários possam gerar créditos de carbono pelas florestas que protegem, tanto no cumprimento dos percentuais estabelecidos em lei quanto na conservação que vai além dessas exigências. A existência de uma lei como o Código Florestal não deveria se transformar em uma barreira ao financiamento da conservação. Ao contrário: o mercado de carbono pode ser um importante incentivo para que a lei seja efetivamente cumprida e para que manter a floresta em pé tenha valor econômico.
Ainda na lista de barreiras impostas à geração de crédito de carbono florestal, está uma regra que avalia se o projeto é considerado uma prática comum no país, na região. De acordo com essa regra, se já for comum, você não vai ter direito ao crédito. E para ser considerada comum, essa prática precisa estar presente em 20% da região.
Mas não basta combater os desincentivos aos créditos de carbono de florestas, é preciso apoiar as regras que os favorecem. Nesse contexto, a regulamentação dos Internationally Transferred Mitigation Outcomes (ITMOs), prevista no Artigo 6.2 do Acordo de Paris, representa uma oportunidade estratégica. Créditos de carbono transacionados entre países, os ITMOs são resultados de mitigação autorizados para transferência internacional, podendo ser utilizados tanto para o cumprimento das Nationally Determined Contribution (NDCs) – meta de redução de emissões com a qual cada país se comprometeu – quanto para outros propósitos internacionais de mitigação. Ao ampliar o acesso a mercados mais valorizados, têm potencial para atrair investimentos e impulsionar projetos florestais de remoção de carbono.
A proposta de regulamentação brasileira avança ao disciplinar esse mecanismo, mas alguns parâmetros ainda podem limitar seu potencial. O limite de 50 milhões de toneladas para autorizações, a restrição de 50% dos créditos por projeto e o horizonte até 2031 são exemplos de dispositivos que merecem ser revistos, de modo a ampliar a previsibilidade e a competitividade dos investimentos, sem comprometer a integridade ambiental nem o cumprimento da NDC brasileira.
Mercado regulado e mercado voluntário
Além do mercado de carbono regulado pelo Brasil e pelas regras da ONU, existe um mercado no qual as empresas compram e vendem créditos entre si, de forma independente. É o mercado voluntário, com regras e metas próprias, que já mencionamos anteriormente. É nesse campo que os projetos brasileiros de crédito de carbono operam, enquanto se aguarda a implementação do mercado regulado no País.
Na medida em que o mercado regulado cresce no mundo, o voluntário tende a ser gradativamente influenciado pelas regras oficiais, até que desapareça por completo. Por isso que as regras da ONU para o mercado regulado, como as citadas acima, são tão importantes. Elas acabam afetando o funcionamento do mercado voluntário em países como o Brasil.
Enquanto o mercado regulado não está implementado no País, os projetos de plantio de florestas procuram, no mercado voluntário, compradores para seus créditos, de modo a financiar os investimentos. Ainda não existem no Brasil compradores suficientes para bancar os investimentos em plantio de florestas. Hoje quem está demandando créditos de carbono brasileiro são grandes companhias estrangeiras, como as Big Techs, que operam em outros países. As empresas brasileiras precisam, portanto, de liberdade econômica para vender os créditos buscando o melhor preço, seja no Brasil, seja no exterior.
Como vimos, há uma série de desafios e obstáculos desestimulando a iniciativa privada brasileira de trabalhar com as florestas para gerar renda. Com isso, as pessoas e o meio ambiente sofrem as consequências.
Empresas de restauração florestal, grandes instituições financeiras e as principais organizações da sociedade civil já entenderam a importância de se construir um conjunto de regulamentações que seja favorável a essa atividade. E boa parte do agronegócio também, pois, como maior detentor privado de áreas florestais do Brasil, tem papel central na construção de soluções e pode se beneficiar diretamente de regras que favoreçam as florestas. O objetivo deste debate é transformar o ativo florestal em renda, investimento e maior resiliência para os negócios rurais.
Recapitulando as principais ações a tomar:
- Apoiar ações e políticas que estimulem a proteção e o plantio de florestas
- Pressionar os representantes na ONU para que o País lute pelas melhores decisões relativas ao mercado de carbono
- Apoiar a revisão da regra de Permanência, que impõe prazos muito longos aos projetos florestais, apresentando outras formas de gerenciar riscos relativos a incêndios e derrubadas
- Defender que os proprietários tenham o direito de gerar crédito pelas florestas que eles protegem, seja cumprindo os percentuais definidos em lei, seja indo além deles. A existência de uma lei como o Código Florestal não pode ser uma barreira para a obtenção de créditos. O valor da atividade florestal em si é o que precisa ser reconhecido
- Defender que práticas consideradas comuns – como a conservação de florestas em áreas protegidas – têm direito, sim, a gerar créditos de carbono
- Defender que mecanismos como descontos progressivos de créditos de carbono tenham tratamento adequado para projetos florestais, de modo a não desestimulá-los
- Mostrar ao governo que a adesão ao mercado de ITMOs (créditos de carbono transacionados entre países), é decisiva para o setor florestal brasileiro
Lembre-se!
Evitar desastres naturais e aproveitar as oportunidades que o meio ambiente oferece para a sociedade e o crescimento econômico são ações de sua responsabilidade, pelas quais você será cada vez mais cobrado, agora e no futuro. Deixe, desde já, um legado inesquecível em seu mandato, para seus eleitores e para o País.
Ao tomar as melhores decisões no Congresso e na gestão de municípios, e ao agir para influenciar positivamente as leis, você será capaz de enfrentar esses obstáculos. Com isso, vai gerar oportunidades de ganho econômico para o Brasil e garantir um ambiente saudável e equilibrado para seus filhos, netos e todas as pessoas.
Vamos todos juntos trabalhar para que as regulamentações contribuam para um país melhor. Você, como um importante tomador de decisão do setor público, é parte fundamental desta iniciativa!
*Autores:
Adriano Scarpa, diretor de Relações Institucionais da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá)
Amália Safatle, editora e cofundadora da Página22
André Ferreira, consultor técnico do Instituto Arapyaú
Lívia Pagotto, diretora institucional do Instituto Arapyaú
Roberto S. Waack, membro de conselhos e órgãos de governança da MBRF Global Foods, Wise/Braskem, Instituto Arapyaú, re.green, Natura e Tupy. É Associate Fellow da Chatham House
Vinícius Ahmar, diretor programático do Instituto Arapyaú
