A rede Uma Concertação pela Amazônia encerra ciclo de debates e apresenta, em plenária, os resultados da Rota 26–30. A iniciativa teve como objetivo identificar prioridades e consolidar propostas para orientar decisões dos setores público e privado nos próximos anos
Por Magali Cabral
Como transformar a inteligência acumulada em uma agenda capaz de orientar os próximos quatro anos nas Amazônias? Essa foi a pergunta que moveu a construção da Rota 26–30, iniciativa da Uma Concertação pela Amazônia que, ao longo deste ano, mobilizou diferentes setores da sociedade para identificar ações concretas necessárias para a região. Nesse processo, os 3,6 mil integrantes da rede participaram das discussões. Foram 267 contribuições diretas, consolidadas em 59 ações, com mais de 740 participações de representantes de 16 estados, 43% deles da Amazônia Legal.
A plenária “Rota 26–30: Prioridades para as Amazônias”, realizada em 28 de setembro, apresentou a uma audiência de mais de uma centena de pessoas os resultados desse esforço coletivo. Desde fevereiro, integrantes da Concertação e especialistas convidados debruçaram-se sobre cinco grandes temas e seus respectivos desafios.
Em Biodiversidade, o objetivo foi transformar a riqueza biológica em vetor de diversificação econômica, conectando conhecimentos ancestrais, pesquisas e negócios; em Comida, ampliar o acesso a alimentos diversos, nutritivos, sustentáveis e culturalmente responsáveis, reduzindo desigualdades sociais e regionais; em Florestas, combater o desmatamento e mantê-lo em patamar zero e, de outro lado, impulsionar a restauração; em Saneamento Urbano, universalizar os serviços com soluções adaptadas à realidade regional; e, em Segurança Energética, aproveitar o potencial energético e mineral da Amazônia para impulsionar uma transição energética com inclusão social.
“Foi um processo muito longo e muito colaborativo”, resume a secretária-executiva da Concertação, Fernanda Rennó, na mediação da plenária. Ela explica que o resultado desse trabalho se organizou em três caminhos: a Rota Inegociável, com 17 ações prioritárias que não podem sofrer retrocessos; a Rota Estruturante, com 24 ações voltadas às bases que precisam ser construídas ou fortalecidas; e a Rota Transformadora, com 18 ações prioritárias que procuram abrir novas possibilidades de desenvolvimento. Rennó explica que não são etapas sucessivas, mas dimensões que precisam avançar simultaneamente. Para ela, “pensar o desenvolvimento das Amazônia é também pensar o desenvolvimento do Brasil”.
Foram convidados para esse encontro Andrea Azevedo, vice-presidente de Originação para o Brasil na Emergent; Felipe Cordeiro, cantor, guitarrista e produtor musical; Ilona Szabó, presidente e cofundadora do Instituto Igarapé; Jonas Medeiros, diretor de pesquisa do Centro para Imaginação Crítica/Cebrap; e Marcelo Thomé, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia e diretor executivo do Instituto Amazônia+21.
Também participou da plenária a artista plástica manauara Hadna Abreu. Ela acompanhou todas as etapas do Rota 26–30, como debates, rodadas temáticas e plenárias, e transformou as discussões que ouviu ou participou em aquarelas. Na pintura que sintetiza todo o processo, apresentada no evento, cinco braços representam os grandes temas da agenda – Florestas, Biodiversidade, Saneamento Urbano, Segurança Energética e Comida. Um sexto elemento, o rio, atravessa a composição e simboliza a integração entre eles. A imagem ajuda a traduzir o espírito da Rota 26-30: os desafios são diferentes, mas não podem ser tratados isoladamente. Essa peça e as demais, que descrevem os temas abordados ao longo do ano, já estão ilustrando os canais de comunicação da Concertação.
O que não pode retroceder
A Rota Inegociável parte das conquistas que não podem ser perdidas no próximo ciclo. No caso das florestas, por exemplo, isso significa sustentar a trajetória de redução do desmatamento e chegar ao desmatamento ilegal zero até 2030, ao mesmo tempo em que se amplia a restauração. Para Andrea Azevedo, da Emergent, o período de 2026 a 2030 será decisivo para consolidar a transição para uma economia de baixo carbono. Nesse horizonte, ganham peso compromissos como a implementação da NDC brasileira, a regulamentação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) e as metas assumidas pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris.
Segundo Andrea Azevedo, o Brasil já demonstrou que políticas públicas de comando e controle podem produzir resultados. “A redução do desmatamento na Amazônia de 2005 a 2025 supera 80% e o desafio, agora, é não perder esse resultado”, afirma.
Para ela, a presença do Estado, a fiscalização e o comando e controle continuam sendo fundamentais e não podem ser relativizados em nome de outras agendas. Ela reforça que reduzir o desmatamento não significa reduzir a produção, ao contrário: “Aumentamos a produtividade e a produção em várias culturas e commodities dentro da Amazônia, diminuindo a área utilizada”.
Em sua opinião, pelo menos três eixos da Rota Inegociável, no tema de redução do desmatamento, merecem um destaque. Primeiro, fortalecer a capacidade estatal de agir, o que envolve monitoramento, fiscalização, inteligência, aplicação de sanções e integração entre União, estados e municípios, além de prevenção e manejo integrado do fogo. Nesse ponto, Andrea Azevedo chama a atenção ainda para a necessidade de articular os diferentes órgãos e sistemas de informação, de modo que a atuação do Estado consiga monitorar a dinâmica do desmatamento e das atividades ilegais.
Um segundo eixo é voltado a promover governança fundiária. Saber quem ocupa cada território, quem tem direito sobre ele e qual é a situação das terras públicas é condição para combater grilagem, resolver sobreposições e dar segurança jurídica às atividades regulares. Nesse campo, ela diz que a integração entre informações fundiárias, ambientais e cadastrais ganha importância, inclusive para que instrumentos como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) possam cumprir melhor sua função.
O terceiro eixo é atuar junto ao mercado. Decisões de compra, concessão de crédito e investimento podem funcionar como instrumentos de combate ao desmatamento quando incorporam critérios de rastreabilidade e conformidade socioambiental. De acordo com a dirigente da Emergent, um estudo da PUC-Rio aponta que 15% do volume anual de crédito rural subsidiado analisado entre 2020 e 2022 estava associado a propriedades com desmatamento. Já o BNDES informou ter evitado, desde 2023, mais de R$ 1,1 bilhão em crédito rural para propriedades com sinais de desmatamento ilegal.
A dimensão do desafio também pode ser avaliada a partir da lacuna de financiamento para a conservação de florestas. A Forest Finance Roadmap – estrutura multilateral compartilhada para mobilizar recursos financeiros públicos e privados com o objetivo de deter e reverter o desmatamento até 2030 – aponta uma lacuna anual de US$ 66,8 bilhões para financiar a proteção das florestas tropicais. A Rota Inegociável trata também de atrair incentivos econômicos que definem o uso da terra, fazendo com que crédito, compras e investimentos passem a valorizar a conservação.
As bases para avançar
Se a Rota Inegociável estabelece os limites que não podem ser ultrapassados, a Rota Estruturante trata daquilo que precisa ser construído para que para que o desenvolvimento amazônico de fato aconteça. Nesse contexto, Marcelo Thomé enxerga o vazio de infraestrutura como uma das maiores lacunas históricas da região. “Mas que não deixa de ser também uma das suas maiores oportunidades”, diz ele.
A dimensão da ausência de saneamento urbano na região é decisiva para elevar esse assunto ao topo das ações prioritárias da Rota Estruturante. Segundo Thomé, cerca de 70% da população da Amazônia vive em cidades, e mais da metade está em situação de vulnerabilidade econômica. São 773 municípios na Amazônia Legal, muitos deles ainda sem soluções adequadas para resíduos sólidos. A destinação do lixo continua sendo um problema disseminado, ao mesmo tempo em que reciclagem e economia circular permanecem pouco desenvolvidas. No entanto, para ele, esse passivo representa também uma oportunidade de criação de negócios e empregos.
Sobre acesso à água e ao esgotamento sanitário, os números revelam o imenso trajeto entre o momento atual e a universalização do serviço. Ele conta que apenas 2 em cada 3 moradores têm acesso à água, não necessariamente água tratada. Sobre esgoto, apenas 1 em cada 5 habitantes tem coleta, e menos do que 1 tem seu esgoto tratado.
Marcelo Thomé informa ainda que, em Porto Velho, o índice de tratamento de esgoto é de apenas 1%. “É inadmissível que, no século XXI, ainda estejamos discutindo uma agenda que boa parte do mundo desenvolvido superou há mais de cem anos”, afirma.
O Brasil tem um marco legal de saneamento que, em sua avaliação, oferece as condições necessárias para avançar, mas a região ainda precisa transformar o instrumento em contratos e investimentos efetivos. Segundo Thomé, Amapá e Pará são exemplos de estados que avançaram por meio de concessões. O Amapá contratou o serviço para seus 16 municípios; o Pará já contratou para 99 dos 144 municípios. Nos demais sete estados amazônicos, esse movimento ainda é muito mais limitado.
Já o caso de Rondônia, segundo ele, ilustra as dificuldades de modelos públicos que acumulam déficits de eficiência e capacidade de investimento: a empresa pública responsável pela gestão de água e esgoto tem 96% da receita comprometida com a folha de pagamento e perdas técnicas e não técnicas em torno de 60%. Nesse cenário, a estrutura não consegue gerar os recursos necessários para ampliar a cobertura.
Baseado em sua experiência local, Thomé relata ainda que, embora a infraestrutura esteja no centro das demandas da indústria de Rondônia há quatro décadas, assim como no restante das Amazônias, ela pouco avançou no estado. “Precisamos superar esse marasmo, mas não basta fazer obras”, alerta. O desafio da infraestrutura também envolve logística, energia, conectividade e, de maneira particularmente urgente, saneamento.
Para mudar esse quadro, a Rota Estruturante vê a necessidade de fortalecer as instituições que regulam e executam as políticas públicas. Agências reguladoras, municípios e governos estaduais precisam ter capacidade técnica para estruturar projetos, fiscalizar contratos e planejar investimentos. A infraestrutura, portanto, deixa de ser apenas uma questão de obras e passa a ser uma questão de governança.
O salto transformador
A Rota Transformadora parte de uma pergunta ampla: como fazer das Amazônias uma região portadora do futuro e do desenvolvimento do País? Para Ilona Szabó, presidente do Instituto Igarapé, a questão passa por rever o próprio modelo de desenvolvimento nacional e transformar o potencial cultural e natural da região em valor e renda para seus habitantes e para o País.
As 18 ações prioritárias dessa rota dialogam com ciência, tecnologia, inovação, economias da natureza, governança participativa e mecanismos de financiamento de longo prazo. A proposta é deslocar a lógica histórica que associa desenvolvimento à exploração dos recursos naturais e construir cadeias capazes de gerar mais valor dentro da própria região. Na segurança energética, por exemplo, um dos focos está nos minerais críticos e nas terras raras.
Segundo Ilona Szabó, a Amazônia tem recursos estratégicos para a transição energética, mas o desafio é evitar que a região se limite a fornecer matéria-prima. A exploração deve estar associada a desenvolvimento industrial, tecnológico e territorial no País, com salvaguardas ambientais e benefícios duradouros para as populações locais.
Outra frente, segundo ela, é a bioenergia. Biomassa e resíduos produzidos localmente podem alimentar novas cadeias econômicas sem ampliar a pressão sobre as florestas. Para que isso aconteça, entretanto, a região precisa desenvolver sua própria capacidade científica e tecnológica, formar profissionais e produzir pesquisa voltada às necessidades amazônicas, em vez de apenas receber soluções prontas desenvolvidas em outros lugares.
Esse movimento exige também instrumentos financeiros e tributários de longo prazo, capazes de compartilhar riscos e dar estabilidade aos investimentos em inovação. Szabó cita programas e políticas já existentes nas áreas de pesquisa e desenvolvimento, eficiência energética, minerais críticos e estratégicos, biomassa e bioeconomia que poderiam ser mobilizados para esse objetivo. A participação social na governança dessas políticas, segundo ela, é igualmente importante.
Szabó pondera ainda que a transformação não pode ocorrer à custa das demais rotas. Por exemplo, uma transição energética que comprometa a floresta seria uma contradição. O desafio é ordenar o território para que novas atividades econômicas convivam com a conservação da biodiversidade, o compromisso de zerar o desmatamento e a restauração de 12 milhões de hectares. Isso significa também olhar para territórios que, embora não estejam entre os que mais desmatam, apresentam oportunidades para restauração, bioeconomia e novas economias.
Inspiração na cultura
A transformação não se resume a novas cadeias econômicas, tecnologias ou formas de uso do território. Ela também envolve mudar as lentes pelas quais o País enxerga as Amazônias e, nesse sentido, a cultura ganha dimensão estratégica. Ao apresentar Felipe Cordeiro na plenária, Jonas Medeiros, do Centro de Imaginação Crítica, diz não se tratar somente de um compositor e produtor, mas de alguém que pensa a cultura brasileira. A provocação lançada ao artista foi sobre aquilo que fica de fora quando se fala em música popular brasileira.
O músico responde situando a questão na própria história do País. A partir dos anos 1960 e 1970, a sigla MPB passou a designar uma determinada produção popular brasileira, muito centrada no eixo Rio de Janeiro-São Paulo-Minas Gerais-Bahia, e ocupou um lugar privilegiado na narrativa sobre a música e a cultura brasileiras. Muitas expressões regionais, no entanto, permaneceram à margem.
Na Amazônia, Felipe Cordeiro diz que essa exclusão foi particularmente evidente: “a região é frequentemente tratada como reserva ambiental, enquanto sua produção cultural contemporânea permanece menos reconhecida”. Não considerar a música e a cultura produzidas na Amazônia como parte integrante do que significa o Brasil hoje é, para ele, uma questão estrutural que precisa ser enfrentada.
Essa provocação cultural ajuda a completar o sentido da Rota Transformadora. Mudar a relação do Brasil com a Amazônia não significa apenas criar novas cadeias econômicas, agregar valor a minerais ou desenvolver tecnologias. Significa também reconhecer conhecimentos, culturas e formas de expressão que já existem e produzem significado na região. A transformação, portanto, passa também por mudar o modo como o País enxerga a Amazônia.
Um futuro a construir
As três rotas apontam, assim, para uma mesma direção. Há aquilo que não pode retroceder: a proteção das florestas, o combate ao desmatamento e a defesa dos direitos e da integridade dos territórios, entre outras ações. Há condições estruturais que precisam ser construídas: saneamento, infraestrutura, conectividade, segurança jurídica e capacidade institucional. E há um futuro a ser criado, com ciência, inovação, bioeconomia, agregação de valor e reconhecimento da produção cultural amazônica.
A força da agenda está justamente na conexão entre essas dimensões. Proteger a floresta não é uma agenda separada de melhorar as cidades. Transformar a matriz energética não pode significar abrir mão da biodiversidade. Criar novas economias depende de conhecimento, infraestrutura, cultura, financiamento e governança. Nas aquarelas de Hadna Abreu, isso fica claro. Os diferentes temas têm braços próprios, mas são atravessados pelo mesmo rio, imagem que traduz a proposta da Rota 26–30: reconhecer a diversidade das Amazônias sem perder de vista aquilo que as conecta.
