Embora o regime climático disponha de uma arquitetura normativa e institucional abrangente, sua efetividade depende de condições políticas, econômicas e jurídicas que ultrapassam os espaços formais de negociação. Diante disso, os Mapas do Caminho sobre combustíveis fósseis e desmatamento podem dar continuidade a esforços que nem sempre encontram espaço para decisões consensuais imediatas. O desafio será evitar que essas iniciativas se tornem processos paralelos e desconectados dos mecanismos institucionais do Acordo de Paris
Por André Castro Santos, Gabriel Antonio Silveira Mantelli e Sofia Diniz Hosni*
O aumento das tensões geopolíticas e consequentes obstáculos ao multilateralismo impôs à governança climática internacional uma tarefa decisiva: preservar os avanços políticos e institucionais conquistados na 30ª Conferência das Partes (COP 30) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), transformando-os em ações concretas para a COP 31, realizada em Antalya, na Turquia, até o dia 20 de novembro.
Após mais de uma década dedicada à regulamentação do Acordo de Paris e, portanto, à consolidação de sua arquitetura normativa, o regime climático adentrou uma nova etapa, a implementação. Busca-se, agora, transformar os compromissos acordados na arena internacional em resultados efetivos para a ação climática global, por meio de políticas nacionais, instrumentos financeiros ou o fortalecimento de mecanismos de transparência.
Nesse cenário, a continuidade dos esforços impulsionados pela COP 30 depende não apenas da capacidade de alcançar novos consensos internacionais, mas também de enfrentar obstáculos políticos, econômicos e institucionais à implementação, fomentando a cooperação entre diferentes atores.
A necessidade de deslocar o centro de gravidade da governança climática da negociação para a implementação foi reforçada durante a London Climate Action Week, em junho de 2026, quando a Laclima participou da organização de uma mesa-redonda na London School of Economics and Political Science (LSE) dedicada ao legado da COP 30 e aos caminhos para a COP 31. O encontro reuniu representantes de governos, academia, organizações internacionais, sociedade civil, setor privado, povos indígenas e juventude.
Na ocasião, vieram à tona diversos desafios associados a essa mudança de rota, sendo a fragmentação institucional da UNFCCC uma das principais problemáticas levantadas. A referida desarticulação é visível, por exemplo, na multiplicidade de processos e grupos de trabalho da UNFCCC e na descontinuidade das presidências das COPs, que inibiriam a capacidade institucional do regime de transformar decisões em resultados.
Ao mesmo tempo, indagou-se se a dificuldade em dar concretude às metas climáticas não derivaria, sobretudo, da falta de vontade política das Partes – em oposição à ausência ou eficiência de mecanismos internacionais.
Reformar a lógica do financiamento climático também emergiu como tema central no caminho para a COP 31. Nesse sentido, seria necessário deslocar os esforços de financiamento da moldura de ajuda internacional para a de investimentos, a fim de que ganhem impulso suficiente para gerar transformações econômicas. Destacou-se, ainda, a importância de reorientar subsídios e incentivos que continuam favorecendo atividades intensivas em emissões, a fim de criar condições para investimentos alinhados aos objetivos climáticos.
A efetividade dos mecanismos de transparência e cumprimento do Acordo de Paris também foi objeto de preocupação. A capacidade da Consideração Multilateral Facilitadora do Progresso (FMCP) de promover um escrutínio efetivo dos resultados apresentados pelos países foi posta em dúvida, vez que o mecanismo não estaria produzindo o nível esperado de questionamento e pressão política entre as Partes.
O Comitê de Implementação e Cumprimento do Acordo de Paris (PAICC), por sua vez, também não teria respondido adequadamente ao descumprimento de compromissos pelos países. Isso se torna ainda mais relevante diante do atraso de 95% das Partes em apresentar suas novas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) no prazo de fevereiro de 2025.
Em conjunto, essas preocupações revelam uma tensão fundamental: embora o regime climático disponha de uma arquitetura normativa e institucional abrangente, sua efetividade depende de condições políticas, econômicas e jurídicas que ultrapassam os espaços formais de negociação.
Essa reflexão ganha contornos concretos quando deslocada para o âmbito doméstico. Durante a São Paulo Climate Week, de agosto de 2026, a Laclima promoveu, na Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, o encontro Estado da Implementação Climática, dedicado aos desafios de transformar compromissos internacionais em ações efetivas no Brasil, reunindo perspectivas de diferentes setores e instituições.
Uma das dimensões centrais do encontro foi a identificação de obstáculos políticos, institucionais e regulatórios à aceleração da ação climática brasileira. A implementação demanda coordenação entre órgãos públicos e diferentes níveis de governo, integração da agenda climática às políticas setoriais e capacidade institucional para transformar metas e compromissos em medidas concretas. Refletiu-se, assim, sobre a necessidade de criar as condições domésticas necessárias para alcançar os objetivos climáticos definidos na arena internacional.
O papel central do direito climático também foi colocado em pauta. Os desenvolvimentos recentes relacionados às opiniões consultivas internacionais sobre mudança do clima permitiram esclarecer o conteúdo e o alcance das obrigações jurídicas dos Estados. Nesse sentido, a Opinião Consultiva sobre as Obrigações dos Estados em Matéria de Mudança Climática, emitida pela Corte Internacional de Justiça em 23 de julho de 2025, reconheceu que a falha em proteger o sistema climático poderá configurar ato ilícito internacional por parte do Estado.
Ao mesmo tempo, a Opinião Consultiva OC-32/25 da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sobre Emergência Climática e Direitos Humanos, divulgada em 3 de julho de 2025, tratou a crise climática como um problema de direitos humanos, o que impõe aos Estados a obrigação jurídica de respeitar e garantir esses direitos, adotando medidas de mitigação e adaptação baseadas na melhor ciência e com devida diligência reforçada.
Essas manifestações contribuem para orientar políticas públicas, influenciar a atuação de empresas e oferecer parâmetros para decisões dos sistemas de justiça. Nesse cenário, surge uma questão especialmente relevante à implementação: como fazer com que a crescente definição jurídica das obrigações climáticas internacionais se traduza em mudanças nas decisões políticas, econômicas e institucionais a nível doméstico?
Uma das contribuições da COP 30 destacadas nas discussões em Londres e em São Paulo foi a abordagem do multilateralismo em dois níveis (two-tier multilateralism). Essa perspectiva reconhece a complementaridade entre as negociações formais da UNFCCC, nas quais os Estados constroem decisões coletivas por consenso, e as iniciativas desenvolvidas por coalizões de países, governos subnacionais, empresas e outros atores dispostos a avançar conjuntamente.
A ausência de consenso universal, nessa lógica, não deveria impedir a implementação de ações por aqueles que têm condições e disposição para promovê-las. Essa abordagem também permite reconhecer o papel de atores que, embora não ocupem a mesma posição institucional dos Estados nas negociações internacionais, são fundamentais para a implementação de políticas de mitigação e adaptação. Seu potencial, entretanto, dependerá da capacidade das futuras presidências de preservar a articulação entre essas duas dimensões da governança climática.
A continuidade dos roteiros impulsionados pela presidência brasileira constitui outro caminho relevante. Nas discussões, foi apresentada a avaliação de que os resultados da COP 30 não deveriam ser julgados exclusivamente pela ausência de uma decisão formal sobre a transição para longe dos combustíveis fósseis com o conteúdo esperado por parte da sociedade civil. Afinal, iniciativas desenvolvidas para além da agenda formal de negociação também podem contribuir para avançar em temas politicamente sensíveis.
Nesse sentido, os roteiros sobre combustíveis fósseis e desmatamento representam oportunidades de dar continuidade a esforços que não necessariamente encontram espaço para decisões consensuais imediatas. O desafio será evitar que essas iniciativas se tornem processos paralelos e desconectados dos mecanismos institucionais do Acordo de Paris.
Surge, ainda, a possibilidade de aproximar esses roteiros dos processos conduzidos durante a COP 31 e a COP 32, tendo como horizonte o segundo Balanço Global (GST), previsto para 2028. Como mecanismo de avaliação do progresso coletivo em relação aos objetivos do Acordo de Paris, o Balanço Global pode oferecer uma oportunidade para conectar iniciativas de implementação ao processo formal de revisão da ambição e da ação climática.
O fortalecimento dos instrumentos jurídicos constitui uma dimensão complementar desse esforço. As opiniões consultivas internacionais, os mecanismos de transparência e cumprimento, a legislação doméstica e a litigância climática podem contribuir para esclarecer obrigações, orientar decisões e ampliar a responsabilização pela implementação dos compromissos climáticos.
O caminho de Londres a São Paulo, e de São Paulo a Antalya, evidencia que preservar o legado da COP 30 exige mais do que manter seus temas na agenda internacional. É necessário assegurar continuidade às iniciativas em curso, aproximar diferentes espaços de decisão e fortalecer as condições jurídicas, políticas e econômicas para sua implementação.
*Autores:
André Castro Santos – Diretor Técnico da Laclima. Advogado e geógrafo. Doutor em Direito Ambiental pela Universidade de São Paulo (USP) e em Ciências Sociais pela Universidade de Lisboa. Mestre em Direito Ambiental pela USP.
Gabriel Antonio Silveira Mantelli – Professor de Direito Global da FGV Direito SP e Coordenador de Políticas Climáticas da Laclima. Advogado, doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e mestre em Direito e Desenvolvimento pela FGV Direito SP.
Sofia Diniz Hosni – Consultora de Políticas Climáticas da Laclima. Advogada, bacharela em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Mestranda em Direito na London School of Economics and Political Science.
